Projetos de licenciamento ambiental para atividades industriais

Um dos pontos básicos no desenvolvimento do projeto de uma nova unidade industrial, do ponto de vista ambiental, diz respeito ao seu enquadramento dentro dos limites impostos pela legislação vigente. Este enquadramento refere-se à localização, utilização de recursos naturais e implantação de mecanismos de controle ambiental nos momentos de implantação, operação da atividade bem como no momento de seu fechamento.

Projetos Industriais

Definidas a concepção e características básicas da unidade industrial, é da análise detalhada da legislação que surgem os parâmetros básicos que permitem conceituar, definir e orçar os seus sistemas de proteção ambiental.

Assim, para que seja possível classificar e mensurar a atividade a ser realizada, as áreas de atuação são divididas em códigos baseados em potenciais poluidores, sendo que cada código possui uma unidade específica para determinação de porte (AU – Área Útil, AI – Área Edificada, entre outras). A listagem de atividades consideradas potencialmente poluidoras e degradadoras com seus respectivos Códigos encontra-se disponível na Resolução CONSEMA N°003/2008, sendo que as atividades industriais derivam basicamente dos seguintes grupos:

  • Indústria de produtos minerais não metálicos;

  • Indústria metalúrgica;

  • Indústria mecânica;

  • Indústria de material elétrico e comunicações;

  • Indústria de madeira;

  • Indústria de mobiliário;

  • Indústria de papel e papelão;

  • Indústria da borracha;

  • Indústria química;

  • Indústria de produtos farmacêuticos e veterinários;

  • Indústria do refino de petróleo e destilação de álcool;

  • Indústria de produtos de materiais plásticas;

  • Indústria têxtil;

  • Indústria de vestuário e artefatos têxteis;

  • Indústria de produtos alimentares;

  • Indústria de fumo;

  • Indústria editorial e gráfica.

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