Projetos de licenciamento ambiental para condomínios e loteamentos

O crescimento populacional e a demanda por território para desenvolvimento de atividades industriais resultam na necessidade de um planejamento da ocupação do território urbano. Neste âmbito, o licenciamento ambiental propõe uma avaliação da viabilidade ambiental e delimitação de limites para esta ocupação, impedindo a invasão de áreas de preservação permanente (APP) e áreas de risco, protegendo Unidades de Conservação e prevendo a adoção de um percentual mínimo de áreas verdes na área do loteamento. A intenção é proteger as populações de interesse social, de situações de risco ambiental, vulnerabilidade aos desastres naturais e insalubridade, melhorando em contrapartida a qualidade ambiental urbana de toda população.

Condomínios e Loteamentos

Quando se fala em licenciamento ambiental de loteamentos e condomínios faz-se necessária a avaliação dos possíveis impactos, sejam eles, ambientais, sociais, de uso do solo, paisagístico entre outros. Para isso, torna-se necessária a atuação de uma equipe de profissionais habilitados para suprir a demanda de análises que dizem respeito ao meio físico, biótico, social, histórico, bem como determinação de impactos gerados e proposição de medidas mitigadoras e compensatórias quando cabível.

Assim, o objetivo do licenciamento ambiental de loteamentos e condomínios é exigir dos empreendedores a regularização do solo urbano, a prevenção e a mitigação dos impactos ambientais de seus empreendimentos. O que se pretende é garantir aos moradores condições adequadas de habitabilidade, segurança e bem estar, além da conservação dos atributos ambientais.

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